Termos de uso
1. Introdução
Bem-vindo ao site do Índice Legisla Brasil. Este Termo de Uso rege a utilização do site. Ao acessá-lo, você concorda com as condições estabelecidas. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
2. Finalidade do site
O Índice Legisla Brasil é uma ferramenta destinada a promover transparência e incentivar o acompanhamento de indicadores relacionados à atuação parlamentar.
3. Uso aceitável
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4. Alteração no Conteúdo
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5. Propriedade intelectual
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6. Alteração no Termo de Uso
O Termo de Uso pode ser alterado periodicamente. Recomendamos que você consulte-o regularmente para manter-se informado.
7. Contato
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