Metodologia
O Índice Legisla Brasil tem como objetivo analisar as diferentes formas de atuação parlamentar, trazendo insumos para que os parlamentares aprimorem sua atuação e para que cidadãos entendam o trabalho realizado no Legislativo. A metodologia é composta por 17 indicadores divididos em 4 eixos:
Produção Legislativa: Mede o trabalho efetuado pelo parlamentar na elaboração, análise e votação de instrumentos legislativos.
Fiscalização: Mede a fiscalização que o deputado concretiza em relação ao Executivo Federal
Mobilização: Mede a capacidade do parlamentar de articulação e cooperação com outros agentes políticos
Alinhamento partidário: Alinhamento partidário do parlamentar em relação à votação da maioria do seu partido.
Os indicadores utilizados são:
- Apresentação de projetos: Categoria básica para a análise da atividade legislativa. Se contabiliza o número de projetos - independente se autoria própria ou co-autoria - apresentados pelo parlamentar.
- Protagonismo de autoria: Diferentemente da primeira, esse indicador isola os projetos encabeçados pelos parlamentares, avaliando o protagonismo do autor frente às matérias apresentadas por este.
- Relevância das autorias: A partir da criação de categorias, alta e média relevância, os projetos são divididos a partir do impacto social que apresentam. Os projetos de alto impacto afetam diretamente políticas materiais, como a Reforma da Previdência; enquanto os de médio impacto estão mais relacionados às questões subjetivas como nomeação de estradas e condecorações, por exemplo.
- Nº de votos em separado apresentados: O regimento parlamentar apresenta diversas ferramentas para a apresentação de discordâncias e mudanças no resultado. A apresentação de votação em separado permite ao parlamentar apresentar um ponto de vista diferente ao consenso gerado pelo Colegiado.
- Nº de substitutivos apresentados: Outra ferramenta disponível é a apresentação de substitutivos. Esse mecanismo permite ao apresentar e disputar uma solução diferente da proposta pelo autor do projeto
- Nº de relatorias apresentadas: Parte da atividade legislativa, o parlamentar responsável pela relatoria determina sobre a aprovação ou prejuízo de matérias.
- Nº presença em Plenário: Frequência com a qual o parlamentar tem participado dos deputados deliberativos do Plenário.
- Emendas de Plenário: Proposições feitas pelos parlamentares durante as sessões plenárias, com o objetivo de alterar um projeto de lei em tramitação.
- Nº de solicitações de informações protocoladas: Dimensão de fiscalização reativa. Os parlamentares podem usar dessa ferramenta para fiscalizar o poder público. Referência ao número total de requerimentos de informação protocolados.
- Proposta de fiscalização e controle protocoladas: Dimensão da fiscalização preventiva, propositiva. Relaciona-se ao número de propostas de fiscalização protocoladas.
- Recebimento de emendas parlamentares (emendas empenhadas): Recurso disponibilizado por todos os parlamentares. Calcula-se o montante de orçamento empenhado pelo Executivo.
- Emendas de Medidas Provisórias: Medidas provisórias são um instrumento utilizado pelo presidente com força de lei. O Executivo envia para o Legislativo, e os parlamentares possuem um tempo limitado para propor emendas à proposição do Executivo.
- Emendas de orçamento: Proposições feitas pelos parlamentares em projetos de lei orçamentária, que são enviados do Executivo para o Legislativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
- Projetos de autoria com status especial: O regime de tramitação pode atrasar ou acelerar a aprovação de um projeto legislativo. Ter um status especial ao projeto garante que sua tramitação seja mais rápida. Além disso, demonstra uma capacidade de articulação, pois, quando não é atribuída pelo próprio Presidente, requer que a maioria do Plenário se manifeste favoravelmente.
- Cargos ocupados na legislatura: Referência ao número total de cargos institucionais ocupados pelos parlamentares. Indica capacidade de articulação e influência com seu partido e com seus pares.
- Nº de requerimentos de Audiência Pública: As audiências públicas são o espaço para que a sociedade civil se manifeste sobre determinado projeto parlamentar. Um número de requerimentos de Audiência Pública protocolados demonstra uma vontade parlamentar de aproximação com agentes externos ao Parlamento, atividade importante para um parlamentar.
- Desvios da posição majoritária do partido em votações: Cálculo de desvio do parlamentar em relação à maioria do partido nas votações de projetos de lei tramitados na Câmara.
Dos 17 indicadores, todos os dados foram retirados do portal Dados Abertos da Câmara dos Deputados, com exceção do indicador de Emendas Parlamentares que foi retirado do Portal da Transparência do Governo Federal.
A metodologia foi sabatinada por cientistas políticos, assessores parlamentares e por organizações da sociedade civil, totalizando 25 especialistas consultados, como: Cláudio André de Souza, Claudio Gonçalves Couto, João Paulo Saraiva Leão Viana e Marco Antonio Carvalho Teixeira.