Metodologia

O Índice Legisla Brasil busca entender como os parlamentares atuam e fornecer informações para que essa atuação possa ser aprimorada, além de ajudar os cidadãos a entender o que acontece no Legislativo. A metodologia do Índice é composta por 16 indicadores divididos em 4 eixos fundamentais do trabalho parlamentar:

1.Produção Legislativa: Avalia como os  parlamentares trabalham na elaboração, análise e votação de instrumentos legislativos.

2. Fiscalização: Mede a efetividade da fiscalização que os deputados realizam em relação ao Executivo Federal.

3. Mobilização: Mensura a habilidade dos parlamentares em se conectar e colaborar com outros agentes políticos.

4. Alinhamento Partidário: Verifica o desvio do parlamentar em relação à votação da maioria de seu partido.

Os 16 indicadores são:
1. Apresentação de projetos: Categoria básica para a análise da atividade legislativa. Avalia quantos projetos um parlamentar apresentou, independentemente de serem de sua autoria ou co-autoria.

2. Protagonismo de autoria: Diferentemente do primeiro, esse indicador foca nos projetos liderados pelo parlamentar, avaliando o protagonismo do autor em relação às pautas apresentadas por ele. .

3. Relevância das autorias: Os projetos são classificados em alta e média relevância com base no impacto social que apresentam. Os projetos de alto impacto afetam diretamente políticas materiais, como a Reforma da Previdência; enquanto os de médio impacto estão mais relacionados às questões subjetivas, como nomeação de estradas e condecorações.

4. Nº de votos em separado apresentados: O regimento parlamentar conta com diversas ferramentas para a apresentação de discordâncias e mudanças no resultado. A apresentação de votação em separado permite ao parlamentar apresentar um ponto de vista diferente do consenso gerado pelo Colegiado.

5. Nº de substitutivos apresentados: Outra ferramenta disponível é a apresentação de substitutivos. Esse mecanismo permite que os parlamentares apresentem uma solução diferente da proposta pelo autor do projeto.

6. Nº de relatorias apresentadas: Parte da atividade legislativa, o parlamentar responsável pela relatoria determina sobre a aprovação ou prejuízo de matérias.

7.Nº presença em Plenário: Frequência com a qual o parlamentar participa das sessões plenárias dos deputados.

8. Emendas de Plenário: Proposições feitas pelos parlamentares durante as sessões plenárias, com o objetivo de alterar um projeto de lei em tramitação.

9. Nº de requerimento e fiscalização: Dimensão de fiscalização reativa que mede a capacidade dos parlamentares de usar ferramentas de fiscalização para monitorar o poder público (número total de requerimentos de informação protocolados). 

10. Recebimento de emendas parlamentares (emendas pagas): Recurso disponibilizado por todos os parlamentares para influir recursos em seus territórios e compromissos políticos. Calcula-se o montante de orçamento pago pelo Executivo.

11. Emendas de Medidas Provisórias: Medidas provisórias são um instrumento utilizado pelo presidente com força de lei. O Executivo envia para o Legislativo, e os parlamentares possuem um tempo limitado para propor emendas à proposição do Executivo.

12. Emendas de orçamento: Quantidade de proposições feitas pelos parlamentares em projetos de lei orçamentária, que são enviados do Executivo para o Legislativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

13. Projetos de autoria com status especial: O regime de tramitação pode atrasar ou acelerar a aprovação de um projeto legislativo. Ter um status especial ao projeto garante que sua tramitação seja mais rápida. Além disso, demonstra uma capacidade de articulação, pois, quando não é atribuída pelo próprio Presidente, requer que a maioria do Plenário se manifeste favoravelmente.

14. Cargos ocupados na legislatura: Referência ao número total de cargos institucionais ocupados pelos parlamentares. A pontuação varia de acordo com os cargos,  com maior peso para cargos mais estratégicos, como a presidência. Indica a capacidade de articulação e influência com seu partido e seus pares.

15. Nº de requerimentos de Audiência Pública: As audiências públicas são o espaço para que a sociedade civil se manifeste sobre determinado projeto parlamentar. Um número de requerimentos de Audiência Pública protocolados demonstra uma vontade parlamentar de aproximação com agentes externos ao Parlamento..

16. Desvios da posição majoritária do partido em votações: Cálculo de desvio do parlamentar em relação à maioria do partido nas votações de projetos de lei tramitados na Câmara.

Em 2022, nossa metodologia passou por uma avaliação detalhada conduzida por cientistas políticos, assessores parlamentares e por organizações da sociedade civil, totalizando 27 especialistas consultados, como: Cláudio André de Souza, Claudio Gonçalves Couto, João Paulo Saraiva Leão Viana e Marco Antonio Carvalho Teixeira.

Para acompanhar mais, acesse:
Relatório Técnico -1º edição (2022): bit.ly/relatoriotecnico_1ed

Relatório Técnico - 2º edição (2023): bit.ly/relatoriotecnico_2ed
Codebook do Índice Legisla (2023): bit.ly/codebook_indice

Base de Dados - 1ª edição (2023): bit.ly/basededados_1ed

Base de Dados - 2º edição (2023): bit.ly/basededados_2ed

Código Fonte (Interface) - 2º edição (2023): https://github.com/Legisla/indice-interface

Código Fonte (Indicadores) - 2º edição (2023): https://github.com/Legisla/indice-indicadores

Nota técnica 1 - Sobre a pontuação do presidente da casa: No Brasil, o presidente da casa legislativa, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, não tem o poder de propor projetos de lei de sua autoria. Por isso, parlamentares que possuem a presidência da casa, são penalizados nesse eixo. De maneira similar, no eixo de alinhamento partidário esses parlamentares também não pontuam, já que não votam. Achamos importante destacar que devido ao formato que o Índice foi pensado, parlamentares com esses cargos em vigor, podem ter uma performance menor, já que sua atribuição não o permite propor projetos de lei de sua autoria ou participar em votações no formato que é monitorado o Índice. Essa é uma das atualizações metodológicas que buscamos fazer em um futuro próximo, para balizar os dados com a realidade de função de cada parlamentar.

Nota técnica 2 - Sobre parlamentares licenciados e suplentes: É importante destacar que parlamentares licenciados ou suplentes, podem sofrer impactos nas suas notas devido ao pouco tempo de permanência nos cargos. O Índice é atualizado semanalmente, e é retirado do ar parlamentares que não estejam em exercício.